Privacidade e segurança

1. Identificação e alcance

Esta proposta de política refere-se ao aplicativo destinado à publicação e ao gerenciamento de Facebook e Instagram da unidade de Rondonópolis vinculada à STM COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA - ME, CNPJ 33.118.516/0001-94.

Endereço: Avenida Cuiabá, 851, Centro, Rondonópolis - MT, CEP 78700-090.

Telefone comercial: (66) 3427-0006.

Canal para assuntos de privacidade e solicitações de exclusão: rondonopolis@chiquinho.com.br.

O escopo é o da unidade local, não o da franqueadora nacional nem o de outras unidades. WhatsApp está expressamente fora do escopo do aplicativo.

2. Finalidade e informações necessárias

A finalidade confirmada do aplicativo é publicar e gerenciar Facebook e Instagram da unidade.

Como critério de minimização proposto, o tratamento deve limitar-se às informações necessárias para identificar os perfis ou contas envolvidos na operação e ao conteúdo escolhido para publicação. Esta formulação não constitui inventário técnico dos dados efetivamente acessados ou armazenados.

Esta proposta não inclui atendimento por mensagens diretas, leitura ou resposta a comentários, coleta de insights ou gerenciamento de anúncios entre as funcionalidades confirmadas.

3. Operação com as plataformas

A publicação e o gerenciamento pretendidos envolvem Facebook e Instagram. Esta proposta abrange o tratamento relacionado ao aplicativo da unidade; não pretende descrever todas as práticas das próprias plataformas.

A integração deve utilizar apenas as permissões necessárias às funcionalidades autorizadas. O conteúdo escolhido para publicação deve ser utilizado para essa finalidade, respeitando a seleção feita por quem administra a conta.

4. Conservação e exclusão — critérios propostos

Propõe-se que a conservação de informações pelo aplicativo seja limitada ao necessário para a finalidade informada e às obrigações aplicáveis, sem fixar neste rascunho um prazo que ainda não foi validado.

A análise de um pedido de exclusão deve distinguir informações mantidas pelo aplicativo de conteúdo já publicado em Facebook ou Instagram. O pedido deve indicar se abrange uma ou ambas as situações. O procedimento referente ao aplicativo não deve ser apresentado como exclusão automática de uma conta ou de todos os dados mantidos pelas plataformas.

5. Segurança — enquadramento proposto

A segurança deve considerar o acesso restrito às pessoas autorizadas, a limitação das permissões da integração e o cuidado no tratamento de solicitações de privacidade. Estes são critérios de revisão operacional, e não certificação de medidas já implementadas.

Não se afirma neste documento a existência de criptografia específica, certificações, auditorias ou ausência de riscos. O canal de privacidade também pode ser usado para comunicar suspeitas de uso indevido de informações relacionadas ao aplicativo. Não envie senhas, códigos de autenticação, tokens ou outros segredos de acesso.

6. Como solicitar a exclusão de dados relacionados ao aplicativo

1. Envie um e-mail para rondonopolis@chiquinho.com.br.
2. Use, de preferência, o assunto “Solicitação de exclusão de dados — aplicativo Facebook/Instagram”.
3. Informe o perfil ou a conta relacionado ao pedido e descreva quais informações deseja excluir. Informe também se o pedido envolve conteúdo publicado. Compartilhe somente o necessário para localizar a solicitação, sem incluir dados de terceiros que não sejam indispensáveis.
4. Não envie senha, código de autenticação, token, documento de identidade ou dados de pagamento no contato inicial.

Como fluxo proposto, a equipe responsável deve avaliar a solicitação, verificar de forma proporcional a legitimidade do pedido e informar o resultado pelo canal de contato. Se não for possível localizar os dados ou executar integralmente o pedido, a resposta deve explicar a situação e os limites identificados. Não se estabelece aqui prazo de resposta ou de conclusão ainda não confirmado.

7. Contato para esclarecimentos

Dúvidas sobre esta proposta e solicitações relacionadas à privacidade ou à exclusão podem ser encaminhadas a rondonopolis@chiquinho.com.br, confirmado pelo responsável como canal monitorado para essas finalidades.